Devoluções e Garantias

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para resolver o contrato sem necessidade de justificação. Para exercer este direito envie um email para geral@volture.pt com o número de encomenda e os dados de contacto.

2. Condições da devolução

• O produto deve estar em estado novo, na embalagem original e com todos os acessórios.
• O custo do envio de devolução é da responsabilidade do consumidor.
• O reembolso é efetuado em até 14 dias após a receção do produto, pelo mesmo meio de pagamento.

3. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores (DL n.º 84/2021), acrescida das garantias comerciais alargadas dos fabricantes — tipicamente 12-25 anos para painéis, 10 anos para inversores e baterias Fox ESS. Consulte o datasheet de cada produto.

4. Produtos com defeito

Em caso de defeito ou não conformidade contacte-nos no prazo máximo de 2 meses após a deteção. A Volture procederá à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme a opção do consumidor e os termos legais aplicáveis.

5. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo — lista completa em consumidor.gov.pt. Plataforma europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.

6. Livro de Reclamações

Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.