Termos e Condições

1. Identificação

O presente website é propriedade da Volture (doravante "Volture", "nós"), com sede em Portugal. Contacto: geral@volture.pt. NIF, morada fiscal completa e número de registo na Conservatória disponíveis mediante pedido.

2. Objeto

Estes Termos regulam a utilização do site volture.pt e a compra de equipamento solar fotovoltaico (painéis, inversores, baterias e acessórios) disponibilizado através do site. A utilização do site implica a aceitação integral destes Termos.

3. Encomendas e contrato

A encomenda apenas se considera concluída após confirmação por escrito por parte da Volture. A Volture reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço manifesto ou suspeita de utilização fraudulenta.

4. Preços e pagamento

Os preços apresentados no site são em Euros (€) e não incluem IVA (assinalado com "+ IVA"), salvo indicação em contrário. À taxa legal de IVA em vigor à data de emissão da fatura acresce o valor correspondente. Os custos de transporte e instalação, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da encomenda.

5. Entrega

As entregas são efetuadas em Portugal continental e ilhas, nos prazos indicados em cada encomenda. Os prazos são indicativos e não vinculativos, podendo variar consoante a disponibilidade de stock e condições logísticas.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do bem para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer este direito deve contactar-nos por escrito para geral@volture.pt. Os custos de devolução ficam a cargo do consumidor. O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.

7. Garantias

Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, com duração mínima de 3 anos para consumidores, sem prejuízo das garantias comerciais alargadas dos fabricantes (DMEGC, DAH Solar, Fox ESS) indicadas em cada produto.

8. Responsabilidade

A Volture não responde por danos resultantes de instalação incorreta efetuada por terceiros não certificados, uso indevido do equipamento ou incumprimento das instruções do fabricante.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, marcas) são propriedade da Volture ou dos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a sua reprodução sem autorização expressa.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Lista disponível em consumidor.gov.pt. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Volture, com renúncia expressa a qualquer outro.